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28/10/2019 18:44

Emenda de Júlio na Reforma da Previdência foi debatida em evento da CNM

Na última terça-feira (22), o deputado federal Júlio César participou do Seminário sobre a Reforma Tributária, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Com o apoio da entidade, foi discutido sobre a emenda 03/2019, de sua autoria, que trata sobre a partilha da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com estados e municípios.

 

Júlio César é defensor dos estados e municípios e isso foi o que o motivou buscar um novo Pacto Federativo através da Reforma Tributária. De acordo com o deputado, o valor a ser restituído a partir da CSLL ultrapassa os R$ 78 milhões, que devem beneficiar, principalmente, estados e municípios.

 

“O que nossa emenda pretende é restituir R$ 78,8 bilhões da CSLL, que era o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) em 1988, ser compartilhado como era até aquela época”, explicou o parlamentar.

 

Continuando com os números, Júlio foi além e demonstrou quanto deve ser rateado com estados e com municípios. “Serão cerca de R$ 35 bilhões para os estados e quase R$ 20 bilhões aos municípios. Haverá um aumento da participação no bolo tributário de 19% para 22% ou 23% para os municípios e 27% ou 28% para os estados”, destacou o deputado.


Júlio César ainda sugeriu uma melhor forma para os municípios aplicarem estes recursos, que deverão beneficiar bastante o trabalho das prefeituras em quitar débitos e realizar investimentos.


“No mínimo 50% seria para investimentos e os outros 50% para quitar débitos com a União. Se o maior débito das prefeituras é com a previdência, que utilizem para pagar a previdência”, finalizou Júlio César.