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04/11/2019 14:25

Entenda como funcionará a PEC da Cessão Onerosa e sua distribuição de recursos

Na última segunda (30), o deputado federal Júlio César, esteve em reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e os governadores do Norte e Nordeste. A pauta debatida foi a distribuição dos recursos do pré-sal aos estados e municípios, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cessão Onerosa, que está em análise na Câmara. Para muitos a Cessão Onerosa referente ao petróleo e gás natural provenientes do pré-sal, ainda é algo de difícil entendimento. Para esclarecer é preciso voltar quase uma década no tempo e chegar ao ano de 2010, quando o acordo entre Governo Federal e a Petrobras viabilizou a preferência na exploração do produto, gerando exclusividade pelo prazo de 40 anos.

Voltando ao conteúdo da reunião, Júlio César é um deputado municipalista e todo assunto referente aos recursos que podem ser transferidos aos estados e municípios, ele sempre busca discutir junto aos demais deputados em comissões. Está previsto um mega leilão para o mês de novembro.

O mega leilão foi proveniente do novo acordo entre o Governo e a Petrobras, sendo incluído empresas interessadas em investir no pré-sal e por autorização da Câmara, este acordo foi efetivado em 2018. Parte dos recursos serão destinados aos governos estaduais e prefeituras.

A divisão dos recursos está prevista para ser 15% para os estados e 15% para os municípios. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), 14 empresas já estão inscritas para o mega leilão e os recursos previstos aos estados e municípios são na ordem de R$ 10,95 bilhões para estados, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 10,95 bilhões para os municípios, que também seguem os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).