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Júlio participa de audiência pública sobre Funrural

O deputado federal Júlio César esteve presente na audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e pela Frente Parlamentar da Agropecuária, na última quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o conteúdo discutido foi o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).


A dívida aos produtores rurais, por conta da cobrança da contribuição previdenciária conhecida como Funrural, tem causado bastante polêmica, pois está sendo cobrado um valor retroativo à decisão tomada em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que constitucionalizou a cobrança do Funrural.


O STF, por quase uma década, afirmou que o Funrural era inconstitucional e não precisava ser recolhido; consequentemente, não houve recolhimento do tributo ao longo destes anos. É neste ponto que os deputados que defendem a causa, junto aos presentes na audiência (técnicos do Ministério da Economia, Receita Federal e BNDES), concordam que há possibilidade de extinguir a dívida que, acumulada aos tributos da Receita Federal, pode chegar a valores entre R$ 32 e R$ 40 milhões.


Uma reunião com o ministro da economia, Paulo Guedes, está prevista para acontecer no próximo mês, quando deputados e representantes da classe rural tentarão novamente intermediar a questão sobre liquidação das dívidas rurais, para que possam retomar com as possibilidades de créditos para novas safras e salvação dos negócios.


Júlio César aponta que a audiência foi proveitosa e que, enfim, o problema pode ser resolvido.


“O Governo deve refazer esse cálculo e checar que esses débitos não existem. É questão de bom senso. É solução para o setor que sempre salva o Brasil de grandes crises econômicas”, enfatizou o parlamentar.