Notícias


Para entender a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência é um dos temas polêmicos que vêm sendo discutidos desde o fim do governo anterior. Na Câmara Federal, o deputado Júlio César está atento às discussões para beneficiar todos os entes federados.


Há quase dois anos, o diálogo vem sendo debatido no Congresso Nacional. Começou pela Câmara dos Deputados, que aprovou o novo texto sem a inclusão dos estados e municípios, fator que fez Júlio César lutar por esta inclusão.


O deputado é o coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados e forte defensor do municipalismo. A expectativa é que, no Senado, seja feita a inclusão dos estados e municípios num novo texto.


“Fico feliz porque o primeiro passo para consertar o país é ajustar as contas públicas. Hoje o dia foi de conquista e esperança de que o Brasil vai dar certo e voltar a crescer para gerar emprego e renda e fazer mais investimento. Esperamos pela redução da desigualdade social enfrentada no país. Espero que, no Senado, os colegas possam incluir os estados e municípios”, enfatiza Júlio César.


Dentre as dúvidas dos brasileiros sobre a Reforma, as principais são relativas ao tempo de contribuição e idade para se aposentarem. Na nova regra, a idade mínima para mulheres será de 62 anos, enquanto a idade mínima para homens será de 65 anos. O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, sendo somente 15 para os que já estão no mercado. Já no caso dos servidores públicos, deve ser mantida a idade e a contribuição por 25 anos, com 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo ao qual irá se aposentar.


Os cálculos de benefícios também serão alterados, passando a ser 60% da média salarial, subindo 2% a cada ano a partir de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.


Já a regra de transição, que será o norte para o novo método a ser adotado, está prevista em cinco opções, sendo elas:

  • Sistema de pontos: idade + tempo de contribuição – mulheres devem somar 86 e homens 96 a partir deste ano, aumentando um ponto por ano. Elas devem chegar aos 100 pontos em 14 anos (2033) e eles devem chegar a 105 pontos em 9 anos (2028), assim a mulher deve contribuir por 30 anos e os homens por 35 anos.
  • Idade mínima + tempo de contribuição: as mulheres, em 2019 devem ter 56 anos e 30 anos de contribuição. Esta transição será em 12 anos, chegando até 2031, quando devem se aposentar com 62 anos. Nesta regra, a transição será de seis meses por ano. Já os homens, em 2019, devem ter 61 anos e 35 anos de contribuição. A transição será em oito anos, também de seis meses a cada ano.
  • Pedágio de 50%: pode pedir quem estiver a dois anos da aposentadoria, pela regra atual. Ele será sobre o tempo que falta para se aposentar, por exemplo, se faltam dois anos, deve trabalhar por mais um ano.
  • Pedágio de 100%: sobre o tempo que falta cumprir tanto para os homens como para as mulheres, devendo cumprir a quantidade de anos remanescentes para finalizar o exigido mais o pedágio pelos mesmos.
  • Aposentadoria por idade: mantém as informações da nova regra citada antes da regra de transição.