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23/12/2019 16:52

Câmara aprova PEC do 1% de setembro

Após intensa luta do deputado federal Júlio César (PSD), foi aprovada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/2017) referente ao acréscimo de 1% de setembro ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Após tramitar por dois anos, a aprovação aconteceu na última terça-feira (17). Segundo o parlamentar, este passo foi parte da revisão do Pacto Federativo e a luta deve continuar.

“Nós vamos continuar lutando por mais recursos para os municípios brasileiros, onde está o povo, estão as soluções. Parabéns a todos prefeitos do Brasil”, ressaltou Júlio.

Como será a distribuição

A PEC 391/2017 será parcelada da seguinte forma:

·  2020: 0,25%

·  2021: 0,25%

·  2022: 0,50%

·  2023: 1%

A partir do último ano de parcelamento de distribuição dos recursos, será fixado o referente a 1% de setembro a cada ano.