Notícias


26/11/2019 10:57

Entenda sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento

O deputado Júlio César tem debatido constantemente sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento, que são mecanismos de liberação de recursos, viabilizados através de empréstimos pelos bancos aos estados.

A redistribuição para os municípios se dá a partir dos cruzamentos de dados censitários. Alguns parlamentares enfatizam a possibilidade destes recursos serem destinados diretamente aos municípios, ao invés dos estados. O banco responsável pela concessão dos empréstimos, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), é o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O funcionamento dos Fundos ocorre a partir das transações entre pessoas físicas e jurídicas, que servem de base para arrecadação dos impostos: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Somente 3% do montante arrecadado é destinado aos três Fundos [além do FNE, há o do Norte (FNO) e do Centro Oeste (FCO)], e são divididos da seguinte forma: 1,8 % para o FNE e 0,6 % para cada um dos outros dois.

A transferência dos recursos é feita via Tesouro Nacional, por meio do Ministério da Integração aos bancos, visando não só ajudar estados e municípios, mas também estimular a geração de emprego e renda, contribuindo para arrecadação do IR e IPI, gerando também nova receita para os Fundos.

Porém, o fator de criação dos Fundos não têm sido levando em conta, questão que o deputado Júlio tem levantado e debatido. O objetivo dos recursos é reduzir as diferenças das desigualdades intrarregionais, mas eles são melhor distribuídos para as áreas mais desenvolvidas.