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11/09/2019 18:22

Júlio César defende novo pacto federativo na Reforma Tributária

Em encontro com os representantes da Confederação Nacional do Municípios (CNM), nesta terça-feira (13), o deputado federal Júlio César discutiu importantes questões relativas à Reforma Tributária.


Júlio é relator da área referente aos municípios, da comissão que analisa a Reforma Tributária. Junto aos demais deputados que compõem e analisam o tema, ouviu as propostas do movimento municipalista para aperfeiçoar o texto.


Evitar prejuízos aos municípios é o principal objetivo da CNM, que sugeriu emendas para a PEC 45/2019, é referente à Reforma Tributária. São elas:


I – evitar perdas para os municípios;

II – compartilhar todos os impostos criados pela União com Estados e Municípios;

III – garantir maior participação dos municípios no bolo tributário e

IV – fortalecer os impostos sobre o patrimônio, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).


O deputado também defende uma medida que será de suma importância para os entes municipais. “Queremos uma reforma justa para os entes federados, pensando em um novo pacto federativo. Essa é a maior divisão do pacto federativo que o país pode ter”, destacou o parlamentar durante a reunião.