Notícias


06/09/2019 19:00

Júlio César participa de reunião sobre transferências constitucionais

O deputado federal Júlio César esteve, na última terça-feira (3), em reunião da Comissão de Finanças e Tributação com a equipe da Receita Federal. Na ocasião, foram debatidas as transferências constitucionais.


Conhecido por sua luta incansável para amenizar as desigualdades regionais, o Júlio César busca viabilizar uma melhora no equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios. O deputado defende uma emenda à Reforma Tributária, que deve proporcionar uma distribuição mais favorável aos entes federados menos beneficiados com os recursos arrecadados pela União.


Vale ressaltar que as principais transferências constitucionais são os fundos regionais. Eles são o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estes fundos são constituídos das parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre a Produção Industrial (IPI).


A partir deles são geradas parcelas das receitas federais, que são repassadas aos estados e municípios. Na teoria, o rateio deveria ser mais igual entre os entes; porém, ainda são mal divididos.


Além dos fundos já citados, ainda há alguns outros, são eles: Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).