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13/12/2019 15:04

Júlio esclarece os trâmites sobre o 1% de setembro

Na noite da última quarta-feira (11), o deputado Júlio César, em entrevista concedida à TV Antena 10, em Brasília, explicou sobre os trâmites para aprovação referente ao 1% de setembro, que deverá aumentar os recursos nestas faixas indicadas aos estados e municípios brasileiros através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/2017).


Defensor do municipalismo e coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, Júlio sempre busca novas fontes de recursos para os Estados e Municípios que mais necessitam.


“Este 1% vai significar um aumento da receita, das transferências do Imposto sobre Produto Industrializado [IPI] e o Imposto de Renda [IR], que constituem dois tributos, quando divididos entre União, Estados e Municípios é muito importante para os que tanto precisam”, enfatizou o deputado.


A PEC foi aprovada há dois anos no Senado e está em vias de passar por votação e também passar por aprovação da Câmara. A proposta de Júlio, que é relator do projeto é que ainda este ano seja positiva a saída do 1% de setembro para que comece a vigorar a partir de 2020.


Como será a distribuição


O acréscimo do 1% deverá ser escalonado da seguinte forma: 0,25% no primeiro e segundo ano; 0,50% no terceiro; e somente a partir do quarto ano de vigência, o 1% seja totalizado e ficando estável a partir de então.