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24/12/2019 12:10

Mais R$ 4 bilhões para o Nordeste até o fim de 2020

O deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste no Congresso, comemorou a notícia de que o governo federal vai liberar mais R$ 4 bilhões para os Estados da região até o final de 2020, além de R$ 1 bilhão destinado aos municípios através do Projeto Nordeste. O anúncio foi feito na semana passada pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, durante encontro com os parlamentares nordestinos.

Na ocasião, Júlio César destacou questões relevantes para a região, entre elas a disponibilização de recursos para que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia (Basa) possam começar a renegociação dos agricultores rurais. “Também pedimos o apoio do ministro para que ele avalie junto ao presidente da Câmara, a votação do 1% de setembro dos municípios, que se não for aprovado este ano, não poderá vigorar no ano seguinte.”

Outro tema levantado pelo deputado é a PEC 188/19, que prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que não comprovem até junho de 2023 sua sustentabilidade financeira. “Eu defendi a tese que pode limitar depois de 10 anos, não extinguindo o município, mas estabelecendo um parâmetro para reduzir em 10% os Fundos Constitucionais, caso o município não atinja os 10% da receita própria.”

O ministro Luiz Eduardo Ramos reforçou que as obras inacabadas de governos anteriores serão finalizadas. “Nós temos que terminar as obras que foram iniciadas e que estão paradas em vários Estados. Como incentivo ao Nordeste também temos, por ano, o investimento de R$ 35 bilhões destinados somente pelo Ministério da Cidadania, através do Bolsa Família e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).”

O coordenador da bancada também sugeriu a criação de um fundo para ajudar em casos de emergência, como o derramamento de óleo nas praias da região. “A criação do fundo para combater as anomalias do País e a maior delas é o óleo nas praias do Nordeste, que está prejudicando o turismo. Por isso, vamos estudar apresentar uma PEC regulando isto.”

Fonte: PSD