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17/09/2019 17:45

Na Câmara, Júlio apresenta seu projeto para Reforma Tributária

A Reforma Tributária já vem sendo discutida, com mais ênfase, desde a saída do texto da Reforma da Previdência da Câmara para o Senado. Júlio César é um dos membros e relator de uma das áreas da reforma em discussão. O deputado apresentou, na última terça-feira (10), um resumo de seu projeto.


Júlio informou aos presentes na Comissão que analisa a reforma, cujo objetivo é beneficiar tanto os estados e municípios como também a União.


“Queremos compartilhar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A União não pode abdicar de R$ 36 bilhões de uma vez e eu coloquei que seja pago em cinco anos, cabendo para cada estado e município receber o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios”, explicou o parlamentar.


Se aprovado, o projeto flexibilizará o Pacto Federativo e ainda injetaria investimentos nos estados e municípios.