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22/08/2019 18:29

Para entender o Pacto Federativo

O Pacto Federativo é um dos temas polêmicos que tem sido discutido no Congresso Nacional. O assunto é bastante presente nos discursos do deputado federal Júlio César, que defende esse pacto como forma de beneficiar os entes federados, no caso, estados e municípios.


Para que fique fácil compreender o que significa o Pacto Federativo, basta entender que é uma redistribuição de recursos e obrigações da União para os Estados e Municípios.


Os prefeitos dizem que houve uma transferência de responsabilidades aos municípios, por parte do Governo Federal, sem a transferência de recursos. Os gestores municipais utilizam o termo “com o pires na mão”, se referindo a pedir recursos aos governadores, deputados e senadores para sanar dívidas ou realizar alguma benfeitoria para as cidades. Isso se dá por não haver tantas fontes de recursos próprios.


Júlio César, enquanto defensor das causas municipalistas, busca abrir diálogo na Câmara Federal para resolver os problemas dos mais prejudicados, que são os municípios. Com as lutas do parlamentar, houve a conquista de acréscimo de 1% de setembro aos municípios, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já tinha recursos como este nos meses de junho e dezembro.


Vale ressaltar que o Pacto Federativo tem certa ligação com os fundos, que são denominados de Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), além do já citado sobre os municípios.


Os impostos arrecadados pela União são o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), já os municípios têm o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). No caso dos estados, eles arrecadam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


O Pacto Federativo seria, então, uma forma de redistribuir os recursos arrecadados com impostos, de maneira mais igualitária entre os estados e municípios brasileiros.